Ampliação do benefício fiscal e impacto para a população
A medida foi proposta pelo Executivo Estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que estendeu o limite de isenção que, anteriormente, beneficiava apenas veículos de menor potência. Agora, proprietários de motocicletas com até 170 cilindradas estão isentos do pagamento do IPVA, o que representa um alívio financeiro significativo para trabalhadores que dependem da moto como principal meio de transporte, como entregadores, mototaxistas e moradores de municípios do interior. (turn0search9)
Segundo o Governo do Estado, a iniciativa visa promover justiça tributária, incentivar a regularização dos veículos e fortalecer a mobilidade urbana e rural no Maranhão, além de contribuir para a economia familiar, especialmente entre as classes mais vulneráveis. A isenção será aplicada automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte dos proprietários de motocicletas contempladas pela medida.
Justificativas e objetivos da ampliação
O Governo estadual destaca que a ampliação do benefício fiscal faz parte de um conjunto de ações voltadas à modernização da política tributária e ao apoio direto à população de baixa renda. Reduzir o valor anual do IPVA em motocicletas de uso essencial para trabalho e transporte diário reflete o compromisso da administração com a melhoria da qualidade de vida dos maranhenses.
Além disso, a medida está em consonância com outras iniciativas do Governo do Maranhão para ampliar benefícios fiscais e aliviar o orçamento das famílias, como a ampliação da isenção do ICMS na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda, medida que também ganhou destaque no estado ao longo de 2025. (Ministério da Agricultura)
Repercussão e próximos passos
A aprovação da ampliação da isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas foi recebida com satisfação por representantes de categorias que dependem desse benefício para reduzir custos e manter suas atividades produtivas e de transporte. A expectativa é que a medida incentive a formalização e circulação de motocicletas mais acessíveis, além de contribuir para maior igualdade social.
Fonte: Governo do Maranhão amplia isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas — BLOG IJR News PK
Tags: Governo do Maranhão, isenção de IPVA, motos até 170 cilindradas, benefícios fiscais, justiça tributária, mobilidade, economia familiar.